🌱 O que é o Programa MOVER?
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), instituído pela Lei nº 14.902/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.435/2025, substitui o antigo Rota 2030 e marca um novo ciclo de incentivos voltados à sustentabilidade, segurança veicular e inovação tecnológica no setor automotivo.
Com metas ambiciosas de descarbonização, o MOVER tem potencial de reposicionar o Brasil como referência global em tecnologia automotiva verde.
🎯 Objetivos Principais:
- Descarbonização da frota: Redução das emissões de gases de efeito estufa por meio da promoção de veículos mais eficientes e sustentáveis;
- Eficiência energética: Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que aumentem a eficiência dos veículos;
- Reciclagem: Estabelecimento de limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos;
- Inovação tecnológica: Estímulo à pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor automotivo.
📊 Metas Ambientais e Tecnológicas
Abaixo, destacamos as metas principais do programa:
Área | Meta | Prazo |
Emissões de CO₂ | Redução de 50% (base: 2011, poço à roda) | Até 2030 |
Eficiência Energética | Redução média de 12% (base: 2022) | Até 2031 |
Reciclabilidade Veicular | 85% em novos projetos | A partir de 2027 |
Tecnologias de Segurança | 100% dos requisitos do InTec | Até 2027 |
📈 Tabela – Redução Projetada de CO₂ nos Veículos Leves (2024-2030)
Ano | Emissões Médias de CO₂ (g CO₂ eq./km) | Tipo de Veículo |
---|---|---|
2023 | 136–160 | ICEVs (combustão flex) |
2030 | 44 | BEVs (elétricos a bateria) |
🛡️ Segurança: Mais do que uma Tendência
O índice InTec (Índice de Tecnologias de Condução) será o novo parâmetro para mensurar a incorporação de tecnologias como:
- Frenagem automática de emergência;
- Alerta de saída de faixa;
- Controle eletrônico de estabilidade;
- Monitoramento de fadiga.
Essas tecnologias deixarão de ser diferenciais para se tornarem obrigatórias em veículos leves a partir de 2027.
🏷️ Transparência e Rastreabilidade
A nova rotulagem veicular (coordenada pelo Inmetro e Senatran) exigirá a exposição clara de informações sobre:
- Eficiência energética;
- Nível de segurança;
- Origem dos componentes (incentivando fornecedores locais).
💡 Essa medida contribui para a tomada de decisão mais consciente por parte dos consumidores e fortalece a cadeia produtiva nacional.
💰 Incentivos Financeiros
O Governo Federal disponibilizará R$ 19,3 bilhões em créditos fiscais até 2028, com liberação escalonada:
Gráfico de Barras: Distribuição Anual dos Recursos do MOVER (2024 a 2028).
Os créditos estarão atrelados ao cumprimento das metas estabelecidas no programa, incentivando a responsabilidade socioambiental de toda a cadeia produtiva.
🛣️ Roadmap de Adequação para Empresas
Como sua empresa pode se preparar para o MOVER?
1. Diagnóstico Técnico e Regulatórios
- Mapeie emissões atuais e níveis de eficiência energética;
- Avalie o portfólio de tecnologias de segurança veicular.
2. Planejamento Estratégico
- Elabore plano de investimento em P&D;
- Avalie fornecedores com foco em reciclabilidade e origem nacional.
3. Execução e Monitoramento
- Implemente tecnologias assistivas e sistemas de rastreabilidade;
- Realize auditorias periódicas conforme exigência do MDIC.
4. Captação de Incentivos
- Submeta projetos de inovação com potencial de crédito fiscal;
- Mantenha conformidade documental e técnica para obtenção dos benefícios.
🚀 Conclusão
O Programa MOVER não é apenas uma reformulação de políticas públicas: ele redefine o papel do setor automotivo na transição para uma economia de baixo carbono. As empresas que se anteciparem à regulamentação estarão não apenas em conformidade legal, mas também na vanguarda da inovação verde.
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